O FIES deixou de ser uma farra

5/07/2018

Por Wilson Risolia, Presidente da FALCONI e Líder da FALCONI Educação

Extrapolado o propósito de ser um programa de financiamento estudantil, o novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) anunciado em dezembro de 2017 corrige aventuras econômicas do passado colocadas em prática na forma de política pública. Os dois milhões de matriculados no ensino superior pelo FIES seriam tema de slogan publicitário do governo se a versão antiga do programa não onerasse o tesouro em R$ 30 bilhões devido aos insustentáveis 40% de inadimplência, muito acima dos 10% previstos pelo modelo antigo.

Crescendo como uma bola de neve, o ônus fiscal anual do FIES já é superior ao orçamento anual do Bolsa Família. Esse quadro tende a se agravar, à medida que um número maior de contratos entre em fase de amortização e leve ao reconhecimento de perdas de parcela considerável do crédito concedido.

Desafios

Desenhar políticas públicas para a educação exige sensibilidade para entender as particularidades regionais e econômicas características de um país de dimensões continentais como o Brasil. Como se o desafio já não fosse grande o suficiente, ainda é necessário desviar dos críticos de oportunidade, aqueles com o microfone em uma mão e um resumo raso na outra, sem o menor compromisso com os objetivos socioeconômicos que um programa como o FIES se propõe a cumprir.

Estes críticos não observaram que a meta de matrículas no ensino superior do Plano Nacional de Educação (PNE) está longe de ser alcançada mesmo com o crescimento do FIES. Tampouco não foram capazes de enxergar o viés eleitoral destinado ao programa nas eleições presidenciais de 2014, quando o governo federal concedeu crédito para o número de matriculados subir de 1,1 milhão para 1,7 milhão, sobrecarregando as contas públicas no maior salto da história do programa.

No período anterior, entre 2010 e 2013, o número de matrículas já havia crescido 448%, além da capacidade de financiamento sustentável do governo e com um agravante: no mesmo período, o número de matrículas no ensino superior cresceu apenas 13%, indicando que o FIES passou a financiar quem já estava no ensino superior, sem possibilitar o ingresso daqueles que não podem pagar por uma faculdade. Sem cumprir o seu papel, os gastos com o programa ainda cresceram exponencialmente, partindo de R$ 1,9 bilhão, em 2009, para R$ 32,3 bilhões em 2016.

A política eleitoreira que serviu de base para o modelo antigo do FIES não estava condizente com a situação fiscal que o Brasil enfrenta e nada se importou com a perenidade do programa, beneficiando uma geração em detrimento das futuras. Isso não é justo, mas acabou.

Redesenho

O redesenho do FIES compartilha riscos antes inteiramente na mão do governo e agora divididos com as instituições de ensino. Agora as faculdades particulares devem realizar aportes em um fundo que pode variar de acordo com a taxa de inadimplência de seus alunos. Entre outras finalidades, esta medida visa garantir um mínimo de qualidade para o ensino uma vez que incentivadas pela garantia do pagamento das mensalidades pelo governo, algumas instituições privadas experimentaram um crescimento vertiginoso sem necessariamente manter os mesmos padrões de seleção dos alunos e qualidade do ensino oferecido.

Desta forma, o FIES pode começar a ser monitorado de perto. O redesenho do programa prevê a criação de um comitê gestor para acompanhar resultados e dimensionar o crescimento do número de matrículas. Agora com planejamento e visão de longo prazo. Os críticos, enfim, podem começar a cumprir a sua função com base em fatos e dados.